A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal do
projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização.
A proposta permite que empresas
contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente
esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e
não atividade-fim da empresa. Ou seja, uma universidade particular, por
exemplo, pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar
professores terceirizados. Pelo texto votado na
Câmara, essa limitação não existirá mais. Além disso, o projeto prevê a forma
de contratação tanto para empresas privadas como públicas.
Propostas de destaques ainda serão
discutidas pelo plenário na próxima semana. Depois de concluída a votação, o
texto seguirá para análise no Senado.
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